Página 4023 do caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região de 27 de novembro de 2018

2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

4023

ADVOGADO

ricardo cesar rodrigues pereira(OAB:
62321/RJ)
COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS
DE TELECOMUNICACOES LTDA
EMERSON CORAZZA DA
CRUZ(OAB: 41655/PR)
ANTONIO AUGUSTO
GRELLERT(OAB: 38282/PR)

empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da

RECLAMADO

relação processual e conste também do título executivo judicial.

ADVOGADO

Se o empregado presta serviços em favor da empresa tomadora,

ADVOGADO

em atividade-meio, resta caracterizada a terceirização de mão-deobra e, por conseguinte, o reconhecimento da responsabilidade

Intimado(s)/Citado(s):

subsidiária da empresa tomadora dos serviços é medida que se

- ALEX JUNIOR MACHADO SANTOS
- AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
- COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE
TELECOMUNICACOES LTDA

impõe.
Uma vez estabelecida a relação jurídica através da qual decorre
benefício ao tomador e prejuízo financeiro ao trabalhador, deve
haver a aplicação analógica do artigo 455 da CLT.

Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange

JUSTIÇA DO TRABALHO

todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

da prestação laboral (súmula 331, VI, TST).

2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio

Por fim, ressalto que não é necessário o esgotamento dos bens dos
sócios da empregadora antes de se buscarem bens das empresas

RUA POETA VITORINO CARRICO, 331, PARQUE BURLE, CABO

condenadas subsidiariamente, pois a responsabilidade dos sócios

FRIO - RJ - CEP: 28911-070

também é subsidiária e, entre responsáveis de uma mesma classe,

tel: - e.mail: [email protected]

não há benefício de ordem. A finalidade da condenação subsidiária

PROCESSO:
0100608-89.2018.5.01.0432


é aumentar a garantia de pagamento das dívidas reconhecidas e,

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

assim, o caminho percorrido pela execução será o que propiciar

RECLAMANTE: ALEX JUNIOR MACHADO SANTOS

maior celeridade e efetividade ao processo.

RECLAMADO: COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE

Pelo exposto, reconheço a responsabilidade subsidiária da 2ª ré nos

TELECOMUNICACOES LTDA e outros

termos acima.

Autos conclusos.

III - DISPOSITIVO:

JANAINA DE CARVALHO GUIMARAES MENDONCA
DESPACHO PJe-JT

Diante do exposto, decide esta Vara do Trabalho julgar
parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por SANDRO

Vistos, etc.

NOGUEIRA DA SILVA em face de SEREDE - SERVICOS DE

Recebo a petição de ID. 4aade5c como emenda substitutiva à

REDE S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

inicial.

RECUPERACAO JUDICIAL, pelos motivos e nos exatos termos e

Retifique-se o valor da causa para R$ 8.986,22.

limites contidos na fundamentação, que ficam fazendo parte

Notifiquem-se as rés para ciência da emenda.

integrante do presente dispositivo.

Aguarde-se a audiência.

Custas pelas rés, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00.

CABO FRIO , 27 de Novembro de 2018
NURIA DE ANDRADE PERIS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimem-se as partes.
LucAS FURIATI CAMARGO
Juiz do Trabalho

CABO FRIO, 27 de Novembro de 2018

MARINA CAMPOS BETA

Despacho
Processo Nº RTSum-
0100608-89.2018.5.01.0432

RECLAMANTE
ALEX JUNIOR MACHADO SANTOS
ADVOGADO
FABIO JARDIM RIGUEIRA(OAB:
159434/RJ)
RECLAMADO
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Sentença
Processo Nº RTSum-
0101021-39.2017.5.01.0432

RECLAMANTE
JORGE AUGUSTO VILACA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SHANA RIBEIRO CAIXAO(OAB:
143350/RJ)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
BRUNNA PAIS BRENGUERE(OAB:
294517/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- JORGE AUGUSTO VILACA DOS SANTOS

Pelo exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 126990